29/08/2020
A PEC26/2020 DO FUNDEB FOI PROMULGADA COMO POLÍTICA PERMANENTE – GRANDE CONQUISTA HISTÓRICA!
NOSSO PRÓXIMO PASSO É COBRAR SUA EFETIVIDADE.
NOSSA LUTA CONTINUA...
-
Nos fere de morte, literalmente, as condições que nos são impostas pelo racismo muito bem estruturado e sustentado até os dias atuais, verdadeiro fruto de uma herança maldita escravista, patriarcalista, sexista, colonialista, evidenciadas pela negação e violação dos direitos à educação, saúde, moradia, ao transporte, ao lazer, que fere a nossa dignidade e existência social. Essas violações, porque não dizer violências, sobretudo estatais, se configuram em um verdadeiro prato cheio para os neoliberalistas de plantão. Eles, sempre esfomeados e à espreita, nunca perdem a oportunidade de defender a privatização a todo custo, lançando mão do velho engodo de que esse é o único caminho para alcançar as melhorias sociais. Nesse caso, as negligências do Estado, na prestação de serviços, no cumprimento de direitos contribuem para provar o quão é frágil e inoperante se ater, tão somente, ao discurso em defesa da constitucionalidade, posto que, muitas vezes, as leis promulgadas não se efetivam em ações, garantias e cumprimentos de direitos. Exemplo disso são as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que até hoje é fruto de incessantes questionamentos, por parte de seus pesquisadores/as especializados/as, acerca de sua efetividade nos Currículos Escolares, pois, fala-se em formação continuada para a implementação das leis nas instituições educacionais, porém, as crianças, adolescentes e jovens negros convivem todos os dias com a banalização do racismo. Dentre as manifestações mais flagrantes dessas práticas ra***tas na educação, pode ser citada a não priorização do estudo sobre Áfricas e seu processo diaspórico, para além do seu contexto de colonização e escravização, uma vez que são negligenciados e secundarizados os estudos que valoram muito mais o Continente Africano, a partir dos seus grandes contributos políticos, sociais, culturais, econômicos e científicos. Nesse sentido, portanto, defender uma educação pública de qualidade, é defender a saúde, é defender a existência sobretudo das vidas negras, que estatisticamente são as mais vitimadas e vulnerabilizadas, são as que mais morrem, muito antes do contexto da Covid-19, se ligue! Assim como, não é nenhuma novidade que são os corpos negros os mais acometidos, vertiginosamente, pelas pandemias, endemias, especialmente a velha pandemia do racismo, praticado especialmente por quem deveria oferecer segurança e proteção. Portanto, se não ampliarmos a narrativa, o debate, o tensionamento desta real conjuntura pandêmica, cairemos na falha trágica e simplista de entendermos a defesa pela saúde como uma realidade indissociada de todas as outras defesas por direitos sociais, que complexamente formam a vida em sociedade. Nesse sentido, quando lutamos por uma educação pública, gratuita e de qualidade, bem como quando defendemos o Sistema Único de Saúde (SUS), encabeçamos uma luta pela vida de maneira dialógica, imbricada, indissociada, entrelaçada e complexificada. Por esse motivo, te convocamos leitores/as para se juntar a nós e fazermos uma verdadeira frente de luta em prol da efetivação da PEC 26/2020, promulgada no dia 26 de agosto de 2020, que tornou, com isso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma política permanente de estado, com vistas a oferecer, esperançosamente, possibilidades, caminhos para uma educação mais equitativa, antirra***ta, antilgbtfóbica, antissexista.
-
Renata dos Anjos Pinheiro, mulher negra, historiadora, professora da Rede Estadual de Ensino da Bahia, integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Raça e Saúde (NEGRAS)
