09/01/2023
O Curso de Direito, o Departamento de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), vem por meio dessa nota, manifestar o seu repúdio aos atos fascistas, golpistas, e, principalmente terroristas, ocorridos nesse domingo, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília-DF. Esses atos, gerados pela inconformidade com a resposta dada democraticamente pela maioria dos brasileiros no dia 30 de outubro de 2022 se mostram totalmente incompatíveis com a ordem pública.
São atos terroristas contra a Democracia, contra o Estado Democrático de Direito e contra os Poderes da República, legítima e democraticamente constituídos, bem como, afrontam diretamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Não se pode confundir os direitos fundamentais à liberdade de expressão, de manifestação e reunião, protegidos constitucionalmente, com a prática de qualquer ato de desrespeito e afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, bem como, contra as suas instituições.
Nesse momento, nos cabe afirmar não só o compromisso com o Direito, mas também com a devida transmissão do conhecimento jurídico necessário à formação de tantos bacharéis oriundos da Universidade Federal de Santa Maria. Também enquanto docentes do ensino superior, principalmente, de uma Universidade pública, plural e inclusiva, temos o dever de lutar intransigentemente pela Democracia e garantir a defesa e a manutenção do Estado Democrático de Direito e dos Poderes da República, contra todo e qualquer ato fascista, golpista e terrorista, perpetrado por quem quer que seja.
Ainda, é necessário reafirmar o dever dos poderes e autoridades competentes de investigar, apurar e punir devidamente, e dentro do estrito cumprimento da lei, da Constituição, e obedecendo aos ditames do devido processo legal, a responsabilidade e participação criminosa de todo e qualquer cidadão, seja pessoa civil, ou agente público civil ou militar, nos atos terroristas que assolam Brasília-DF hoje, e chocam o Brasil e o mundo.
