O trabalho além do Direito do Trabalho - Núcleo de Pesquisa e Extensão

O trabalho além do Direito do Trabalho - Núcleo de Pesquisa e Extensão Núcleo de Pesquisa e Extensão "O Trabalho além do Direito do Trabalho" - FD.USP. Orientação: Professor Livre-Docente Guilherme Guimarães Feliciano

O Núcleo de Pesquisa e Extensão "O Trabalho além do Direito do Trabalho" é um grupo de docentes e discentes voltado à pesquisa e à atividade de extensão universitária com atuação no marco dos chamados trabalhos alternativos, desregulamentados e/ou marginalizados, que hoje não se subordinam à lógica própria do Direito do Trabalho de feitio contratualista e fordista-taylorista e nem se apropriam de

suas garantias sociais, como se dá, por exemplo, com a prostituição, a coleta e reciclagem autônoma de rejeitos, a pregação religiosa coletivamente organizada e o trabalho infanto-juvenil clandestino. Orientado pelo Professor Livre-Docente Guilherme Guimarães Feliciano, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o grupo reúne-se às segundas-feiras, a cada quinze dias, no Prédio Novo da Faculdade de Direito da USP, das 14h às 17h, na Sala 1, Térreo, Prédio Histórico. Em 2015, as reuniões têm início no dia 13 de abril.

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17/11/2025

🤖⚙ EIXO "IA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ⚙🤖

O Eixo convida a todos para sua oitava reunião, que acontecerá na próxima quarta-feira 19/11, às 07:30h, via Google Meet (membros do Ntadt) e transmissão ao vivo pelo Canal do Núcleo no Youtube.

O encontro contará com as reflexões do pesquisador Dr. Dierle Nunes, com o tema "Litigância Predatória e Inteligência Artificial: os novos dilemas éticos da jurisdição automatizada".

Nosso convidado possui doutorado e mestrado em Direito Processual pela PUC Minas, com período de pesquisa na Università di Roma “La Sapienza”. É professor associado da UFMG, integrando o corpo docente dos Programas de Pós-graduação em Direito. Pesquisador associado da FGV em ética da inteligência artificial e ODR. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/MG. É advogado e diretor acadêmico do Instituto de Direito e Inteligência Artificial (IDEIA).

🔗 Link para acesso: https://www.youtube.com/ (a gravação ficará disponível no mesmo canal)

Sob a coordenação geral do professor Guilherme Guimarães Feliciano, o Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do direito trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico laboral” é vinculado à Faculdade de Direito da USP e visa proporcionar aos participantes acúmulo crítico sobre dimensões do mundo do trabalho que subsistem, no todo ou em parte, à margem do sistema jurídico-legal.

NTADT NAS MÍDIAS A inovadora experiência dos bancários brasileiros com a regulamentação do teletrabalho por meio de conv...
30/10/2025

NTADT NAS MÍDIAS

A inovadora experiência dos bancários brasileiros com a regulamentação do teletrabalho por meio de convenção coletiva foi um dos focos abordados pelo professor Guilherme Feliciano, Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, durante dois congressos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho na Espanha, em Toledo e Madri. Os eventos tiveram como tema central os impactos das novas tecnologias no Direito do Trabalho.
Em Toledo, sob a coordenação do professor Antonio Baylos, com intervenção do secretário de Estado espanhol para o trabalho, D. Joaquín Pérez Rey, o docente da FDUSP mediação da mesa sobre negociação coletiva e novas tecnologias.
Já em Madri, sob a coordenação espanhola do professor García Murcia, palestrou acerca de “Inteligencia artificial y control algorítmico en las relaciones de trabajo: límites legales y desafíos regulatorios”, ao lado do professor Iván Rodríguez Cardo, Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Oviedo.
“Assim será, doravante, com a máquina. Para que, compreendendo-a em plenitude – porque hoje mal se pode explicar como a IA generativa realmente funciona –, sigamos sendo o que somos: humanos”, assinalou.
Feliciano fez ainda a apresentação de seu livro “Responsabilidade civil no meio ambiente de trabalho”. A obra oferece uma nova compreensão sobre a responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a partir da cosmovisão do meio ambiente do trabalho e dos pressupostos da teoria da imputação objetiva (que não se confunde com a figura da responsabilidade civil objetiva, também tratada com ênfase no último capítulo do livro).

repost USP - Universidade de São Paulo

Repost Faculdade de Direito da USP - FDUSP “A Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos” fo...
13/10/2025

Repost Faculdade de Direito da USP - FDUSP

“A Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos” foi tema de audiência promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que contou participação do professor Guilherme Feliciano, Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.

No evento, a Comissão Permanente de Sustentabilidade e ReDemponsabilidade Social, coordenada pelo docente no CNJ, aprovou a “Carta de Brasília: economia circular” para os tribunais

Entre os destaques do documento, está a orientação sobre a responsabilidade social dos tribunais em relação à renda, à saúde, à segurança e aos direitos sociais dos catadores e recicladores que prestam serviços ambientais em contratos públicos e programas internos de gestão de resíduos. A ideia é que essa responsabilização seja incluída na Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário.

De acordo com o docente, é preciso reconhecer a importância de uma pauta como esta, não apenas para esta geração, mas especialmente para as futuras gerações, como estabelece o próprio artigo 225, da Constituição Federal. “No final, é disso que estamos tratando aqui: assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações”.

Feliciano acrescentou que a resolução 400 do CNJ diz claramente o que é ao se exigir dos tribunais uma ação sustentável. “O que se espera não é apenas uma ação ambientalmente correta. Então, por exemplo, a substituição da matriz de energia, utilizando-se usinas fotovoltaicas ou o menor consumo de água tratada, ou mesmo a reciclagem, o reaproveitamento de materiais sólidos e de outros resíduos”.
O docente reforçou a necessidade de ter ações que sejam socialmente inclusivas, culturalmente diversas e economicamente viáveis.

A audiência teve mais de 400 participantes, entre presenciais e virtuais, com amplo diálogo entre tribunais e associações de catadores/recicladores, na linha da Lei Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. “Práticas belíssimas apresentadas ao final (setor público, setor privado e terceiro setor)”, ressaltou Feliciano.

Compartilhe: https://www.youtube.com/live/zaZikTjf0mE?si=Y2opcNjqH6lf_7b6

O NTADT parabeniza os pesquisadores Michel Borges e Tatiana C. Fiore de Almeida por sua participação e destaque entre os...
13/10/2025

O NTADT parabeniza os pesquisadores Michel Borges e Tatiana C. Fiore de Almeida por sua participação e destaque entre os trabalhos acadêmicos apresentados no XV Congresso Internacional de Direito do Trabalho da ABDT e IX Jornada Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da AIADTSS.

O pesquisador Michel Borges foi o vencedor com o artigo "Controle de Convencionalidade e vulneráveis processuais da era da IA".

A pesquisadora Tatiana C. Fiore de Almeida, ganhou o segundo lugar com o artigo " Intersecção da discriminação de pessoas com deficiencia LGBTQIAPN+ e as nuances da Diversidade".

Parabéns pelo honroso desempenho e por sua ativa participação no NTADT!

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09/10/2025

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O Eixo convida a todos para seu sexto encontro, que acontecerá na próxima terça-feira , 14/10, às 07:30h, via Google Meet (membros do Ntadt) e transmissão ao vivo pelo Canal do Núcleo no Youtube. Ao longo dos encontros quinzenais online, exploraremos os impactos, regulamentação, lacunas e caminhos para o uso da inteligência artificial no mundo do trabalho.

As discussões contarão com apresentações de integrantes do eixo – pesquisadores que já atuam, lecionam e/ou publicam sobre o assunto – e de convidados de diferentes áreas, promovendo um diálogo interdisciplinar que visa contribuir para o efetivo letramento digital de profissionais e estudantes.

O sexto encontro contará com as reflexões da pesquisadora Vauzedina Rodrigues, que falará sobre o tema "Inteligência artificial e os impactos na privacidade dos trabalhadores"

🔗 Link para acesso: https://www.youtube.com/ (a gravação ficará disponível no mesmo canal)

Sob a coordenação geral do professor Guilherme Guimarães Feliciano, o Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do direito trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico laboral” é vinculado à Faculdade de Direito da USP e visa proporcionar aos participantes acúmulo crítico sobre dimensões do mundo do trabalho que subsistem, no todo ou em parte, à margem do sistema jurídico-legal.

Participação em Audiência Pública no CNJO pesquisador Devanildo de Amorim Souza, integrante do Núcleo de Pesquisa e Exte...
09/10/2025

Participação em Audiência Pública no CNJ

O pesquisador Devanildo de Amorim Souza, integrante do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Trabalho” da Faculdade de Direito da USP, participou da Audiência Pública – Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o evento, apresentou a palestra “Os recicladores em números e as possibilidades de valorização do trabalho dos agentes ambientais”, elaborada em coautoria com as pesquisadoras Ivani Contini Bramante, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro e Ana Paula Silva Campos Miskulin, também integrantes do Núcleo.

A exposição destacou a importância da inclusão e do reconhecimento social dos catadores e recicladores como protagonistas da sustentabilidade e da justiça climática.

O Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Trabalho” parabeniza os pesquisadores pela relevante contribuição ao debate nacional sobre trabalho, meio ambiente e direitos humanos.

A ESPERA ACABOU! 🎉O NTADT torna público o RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025e parabeniza seus novos integrantes:1...
13/09/2025

A ESPERA ACABOU! 🎉

O NTADT torna público o RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025
e parabeniza seus novos integrantes:

1. André Machado Cavalcanti
2. Beatriz Telis Barbosa
3. Camila Das Graças Oliveira
4. Daniel Cesar
5. Daniela Kojiio Nobre
6. Emanoel Lucio da Silva
7. Fátima da Silva Fernandes Ribas
8. Hanna Souza Ceita
9. Isabele Cristina Martins Carlos
10. Klícia da Silva Torres
11. Marcelo Brito Guimarães
12. Paulo Henrique Araújo da Silva
13. Saulo Martins de Melo
14. Tamires Torres Alves

Pedimos que as pessoas aprovadas leiam atentamente o resultado e entrem em contato conosco, para que sejam devidamente integradas ao núcleo.

No 1º semestre de 2026 teremos novo edital, só acompanhar nas redes do núcleo!

11/09/2025

Seminário na USP debate dignidade dos trabalhadores da fé e lança a Carta de São Paulo

O Núcleo de Pesquisa e Extensão O Trabalho Além do Direito do Trabalho (NTADT/USP), coordenado pelo professor doutor Guilherme Guimarães Feliciano, promoveu por meio de seu eixo de pesquisa “Trabalhadores Religiosos”, o Seminário “Instituições Religiosas e o Direito do Trabalho: Desafios da dignidade aos invisíveis trabalhadores da fé”. O evento, realizado na Faculdade de Direito da USP no último dia 29, reuniu juristas, acadêmicos, representantes de comunidades religiosas e membros da sociedade civil.

O encontro teve como resultado a Carta de São Paulo dos Trabalhadores Religiosos, documento que denuncia a precarização e a ausência de direitos sociais e previdenciários desses trabalhadores, ao mesmo tempo em que reivindica políticas públicas específicas para seu reconhecimento e valorização.

PAINÉIS E DEBATES
Entre os participantes, destacaram-se os professores Laércio Nóbrega, Jair Cardoso e Edemir Antunes Filho, além dos pesquisadores do Eixo Trabalhadores da Fé – NTADT/USP: Cyntia Ruiz Braga, Grace Mendonça, Thiago Barcelos, Paula Ravena, Christiane Cardozo, Gilberto Garcia, Carolina Masotti, Diane Mena, Camila Mazza, Simone Bramante, Ana Paula Araújo e Rodrigo Felipe.
As mesas temáticas abordaram questões como: a doutrina social da Igreja e o direito do trabalho, intervenções do ministério público do trabalho e da advocacia trabalhista, jurisprudência do TST sobre o trabalho religioso, o olhar das comunidades espíritas e a proteção previdenciária dos trabalhadores da fé.

COMPROMISSOS E PROPOSTAS

O Seminário conclamou o Estado brasileiro a criar regimes previdenciários simplificados para trabalhadores religiosos autônomos e ressaltou a importância de valorizar instituições que conciliam fé e respeito aos direitos humanos.
Reforçou-se que a fé não pode ser utilizada como instrumento de precarização, devendo estar em harmonia com a dignidade da pessoa humana e com o valor social do trabalho. Também se destacou que o mero enquadramento na CBO não assegura proteção efetiva; é preciso garantir um patamar mínimo civilizatório e coibir práticas abusivas já rejeitadas pela Justiça do Trabalho.

SOBRE A ORGANIZAÇÃO
O NTADT/USP, coordenado pelo professor Guilherme Guimarães Feliciano, desenvolve estudos sobre dimensões do mundo do trabalho que subsistem, no todo ou em parte, à margem do sistema jurídico trabalhista ou do próprio sistema legal, seja por razões econômicas, culturais ou estritamente jurídicas. A organização do Seminário foi conduzida por Cyntia Santos Ruiz Braga, mestre em Direito do Trabalho pela USP, advogada e pesquisadora do Núcleo.

NTADT é NOTÍCIA ! 📢📣📚🤓Nosso seminário continua reverberando nas redes!Repost Faculdade de Direito da USP - FDUSPO seminá...
04/09/2025

NTADT é NOTÍCIA ! 📢📣📚🤓
Nosso seminário continua reverberando nas redes!

Repost Faculdade de Direito da USP - FDUSP
O seminário sobre as ações e os direitos das pessoas LGBTQIAPN+, que aconteceu durante dois dias na Faculdade de Direito da USP, gerou a “Carta de São Paulo pelas Liberdades de Identidade de Gênero e de Orientação Sexual”. Os encontros foram organizados pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”, coordenado pelo professor Guilherme Feliciano, Direito do Trabalho da FDUSP.
O documento diz que a Constituição Federal assegura igualdade de direitos a todas as pessoas, vedando qualquer discriminação em razão de suas características, e protegendo-lhes amplamente a honra, a imagem, a intimidade, a vida privada e as liberdades pessoais, entre outros direitos subjetivos públicos;
E prossegue, assinalando “O princípio da dignidade humana e o valor social do trabalho são premissas centrais que estruturam todo o ordenamento jurídico brasileiro e garantem condições dignas e trabalho decente às pessoas LGBTQIAPN+”.
E finaliza: “roga-se ao Congresso Nacional a ratificação da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, da Organização dos Estados Americanos (OEA), como forma de reafirmação e compromisso com a proteção e promoção da dignidade em todos os aspectos da vida humana independentemente de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual”.

Leia. Reverbere: https://encurtador.com.br/fKhiz

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01/09/2025

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ENCONTRO ESPECIAL
O Eixo convida a todos para seu terceiro encontro, que acontecerá na próxima terça-feira 02/06, às 07:30h, via Google Meet (membros do Ntadt) e transmissão ao vivo pelo Canal do Núcleo no Youtube. Ao longo dos meses, exploraremos em encontros quinzenais e de forma online, os impactos, regulamentação, lacunas e caminhos para o uso da inteligência artificial no mundo do trabalho. As discussões contarão com apresentações de pesquisadores que já atuam, lecionam e/ou publicam sobre o assunto promovendo um diálogo interdisciplinar que visa contribuir para o efetivo letramento digital de profissionais e estudantes.

Em nosso terceiro encontro, receberemos duas grandes pesquisadoras. A primeira convidada é a ministra do TSE, Dra. Estela Ar**ha (Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Direito à Privacidade da OAB/RJ), que abordará o tema “Cenário Internacional da Regulação da IA”.
A segunda convidada, Dra. Ivani Bramante, integra o NTADT e é Desembargadora no TRT2, sua fala tem como assunto “Princípios humanistas do desenvolvido e uso da IA no Direito processual”.

IMPERDÍVEL!

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Sob a coordenação geral do professor Guilherme Guimarães Feliciano, o Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do direito trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico laboral” é vinculado à Faculdade de Direito da USP e visa proporcionar aos participantes acúmulo crítico sobre dimensões do mundo do trabalho que subsistem, no todo ou em parte, à margem do sistema jurídico-legal.

🤖⚙ EIXO "IA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ⚙🤖O Eixo convida a todos para seu segundo encontro, que acontecerá na próxima terça...
18/08/2025

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O Eixo convida a todos para seu segundo encontro, que acontecerá na próxima terça-feira às 07:30h, via Google Meet (membros do Ntadt) e transmissão ao vivo pelo Canal do Núcleo no Youtube. Ao longo dos próximos meses vamos explorar, nos encontros quinzenais online, os impactos, regulamentação, lacunas e caminhos para o uso da inteligência artificial no mundo do trabalho. As discussões contarão com apresentações de integrantes do eixo – pesquisadores que já atuam, lecionam e/ou publicam sobre o assunto – e de convidados de diferentes áreas, promovendo um diálogo interdisciplinar que visa contribuir para o efetivo letramento digital de profissionais e estudantes.

O segundo encontro contará com as reflexões da pesquisadora Erotilde Minharro sobre o tema "Quem regula quem? A IA no Brasil" .

Esperamos você!

🔗 Link para acesso: https://www.youtube.com/ (a gravação ficará disponível no mesmo canal)

Sob a coordenação geral do professor Guilherme Guimarães Feliciano, o Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do direito trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico laboral” é vinculado à Faculdade de Direito da USP e visa proporcionar aos participantes acúmulo crítico sobre dimensões do mundo do trabalho que subsistem, no todo ou em parte, à margem do sistema jurídico-legal.

“(…) Segundo Judith Butler, “[o] gênero é a estilização repetida do corpo, um conjunto de atos repetidos no interior de ...
12/08/2025

“(…) Segundo Judith Butler, “[o] gênero é a estilização repetida do corpo, um conjunto de atos repetidos no interior de uma estrutura reguladora altamente rígida, a qual se cristaliza no tempo para produzir a aparência de uma substância, de uma classe natural de ser” (BUTLER, 2003). Nessa ordem de ideias, há séculos os corpos têm sido adestrados e vestidos conforme padrões impostos pela sociedade (e amiúde reproduzidos, em menor escala e maior intensidade, no microcosmo das empresas e organizações sociais, onde se conformam e desenvolvem as relações de trabalho). Comportar-se, relacionar-se (inclusive sexualmente) e vestir-se conforme a identidade gonadal – e seus padrões heteroimpostos – é, portanto, uma exigência secular, que bem revela e recrudesce o fenômeno foucaultiano do biopoder (e anima, em paralelo, uma inexorável biopolítica de gênero que nos guia a todos, de modo mais ou menos explícito).

Quem resiste a isso e ousa se rebelar tem merecido, ao longo dos anos, as mais funestas e agressivas sanções políticas, jurídicas e/ou sociais, sob as mais surpreendentes razões (conceitos jurídicos indeterminados – como, p. ex., “decoro” e “bons costumes” –, fundamentos religiosos os mais diversos – ou melhor se diga, a propósito, “fundamentalismo” ou quiçá “extremismo” –, imperativos categóricos – de uma subvertida lógica pseudo-kantiana –, escopos de prevenção sanitária, imperativos de segurança pública etc.).

E, neste ponto, chegamos ao mundo do trabalho. Pessoas g**s, lésbicas, bissexuais, transexuais – essas sobretudo –, qu**rs, intersexuais e afins, reconhecendo-se como tais (ou apenas por se suspeitar que sejam), passam a merecer, pela sua condição mesma, tratamentos discriminatórios e indignos, descrédito profissional, repulsa ao convívio, isolacionismo e toda sorte de constrangimento (como, p. ex., a obrigatoriedade de que frequentem banheiros destinados a estereótipos de gênero com os quais não se identificam. (…)”

Leia tudo em: https://agenciaaids.com.br/artigo/o-mundo-do-trabalho-e-a-populacao-lgbtqiapn-entre-a-clandestinidade-e-a-indignidade. E acompanhem, a partir de quinta, na , o 1º Seminário Trabalhadores LGBTQIAPN+! do O trabalho além do Direito do Trabalho - Núcleo de Pesquisa e Extensão USP

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