13/10/2025
CPA/UFRRJ participa de Roda de Debate no Salão Azul sobre o novo PNE
No dia 08 de setembro de 2025, foi realizada, no Salão Azul, no 3.º andar do P1, uma Roda de Debate sobre o novo PNE (Plano Nacional de Educação), intitulada “PNE e universidade pública: metas, contradições e perspectivas”, promovida pelo coletivo estudantil “MOVA” (“Movimento Organizado Vozes Anticapitalistas”), que teve como palestrantes: o vereador da cidade do Rio de Janeiro, William Siri; o deputado federal Tarcísio Motta; e a professora Luciana Ferreira, representante dos docentes do campus de Seropédica na CPA/UFRRJ – Comissão Própria de Avaliação da UFRRJ, e que contou, ainda, com as presenças de Roberto Rodrigues e de César Da Ros, reitor e vice-reitor da UFRRJ, respectivamente, e do vice-presidente da CPA/UFRRJ, Marcelo Barroso Alves Pessoa.
A professora Luciana Ferreira iniciou o debate apresentando um panorama sobre a trajetória das universidades públicas federais ao longo das últimas décadas, problematizando a quem elas têm servido. Ela ressaltou que, se por um lado, a adoção de políticas inclusivas nos primeiros governos petistas ampliou o acesso de estudantes de baixa renda, consolidando a UFRRJ como referência de universidade da Baixada Fluminense que acolhe alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica, por outro lado, a última década foi marcada pela estagnação e redução das verbas destinadas à manutenção das instituições federais. A professora deixou claro que esse cenário compromete não apenas o ingresso, mas sobretudo a permanência dos estudantes, refletindo-se em elevadas taxas de evasão e no processo de sucateamento do ensino superior brasileiro.
A professora Luciana também enfatizou que essa realidade coloca em evidência o desafio de planejar a educação para os próximos dez anos à luz da atualização do Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), que traz metas específicas para a expansão e qualificação da educação superior, como a democratização do acesso e a garantia da permanência estudantil. E que, entretanto, para que tais metas possam ser cumpridas, especialmente aquelas que exigem políticas de apoio social, de inclusão e de valorização da qualidade do ensino público e gratuito, será imprescindível assegurar recursos adequados. Tal necessidade, segundo a professora, entra em tensão com o Arcabouço Fiscal, que impõe limites severos ao crescimento das despesas públicas, evidenciando a contradição entre os objetivos de universalização e qualidade do PNE e a política de austeridade fiscal atualmente em vigor.
O vereador William Siri e o deputado federal Tarcísio Motta, em suas falas, citaram o “sequestro” da parte discricionária das verbas do governo federal, por uma parte dos parlamentares do Congresso Nacional e que acaba elevando o montante do orçamento federal destinado às emendas parlamentares, como sendo algo muito ruim para a Educação no Brasil. Para eles, essas medidas, praticamente, inviabilizam a adoção de uma política educacional por parte do governo federal. Portanto, eles entendem, que bem diferente do que acontecia em outros tempos, quando ficava a cargo do MEC distribuir a verba destinada à Educação, estamos vivendo tempos de Arcabouço Fiscal que restringe os recursos repassados para o ensino superior, onde as universidades públicas federais acabam se tornando “reféns” de emendas parlamentares, para conseguirem se manter funcionando.
O reitor Roberto Rodrigues destacou que gerir o orçamento da UFRRJ tem sido um grande desafio e que, apesar do aumento das despesas e do crescimento no número de estudantes, os recursos destinados à universidade permanecem abaixo do que eram há dez anos. De acordo com o reitor, essa defasagem, somada aos contingenciamentos, torna a administração financeira mais complexa e exige constantes esforços para garantir o funcionamento adequado da instituição.
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