13/03/2023
O Projeto de Lei 435/21 determina que as formações em Geologia e Engenharia Geológica referem-se à mesma profissão, sendo ambas incluídas na categoria dos engenheiros, com iguais direitos e deveres.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.