08/03/2023
🔱⚠️ Vocês já estão por dentro da nova Lei de Licitações? A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor em abril de 2021 e trouxe diversas mudanças importantes para as contratações públicas no Brasil. 👀📚
Uma das principais novidades é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centralizará todas as informações e documentos referentes às licitações realizadas pelos órgãos públicos, tornando o processo mais transparente e eficiente.
Além disso, a nova lei traz novas modalidades de licitação e critérios de julgamento, como a possibilidade de contratação de soluções tecnológicas inovadoras e a modalidade de diálogo competitivo, que permite ao órgão público dialogar com os licitantes para aperfeiçoar a proposta antes da fase de julgamento.
Outra novidade importante é a obrigatoriedade de criação de um plano de gestão de riscos, que deve ser elaborado antes da realização da licitação e levar em consideração os riscos envolvidos no objeto da contratação.
Em resumo, a nova Lei de Licitações busca tornar o processo de contratação pública mais transparente, eficiente e moderno, com a criação do PNCP e a introdução de novas modalidades de licitação e critérios de julgamento. Fiquem por dentro dessas mudanças e contribuam para uma gestão pública mais eficiente e transparente.
