Escritório Modelo de Assistência Judiciária da UFMS / CPTL

16/07/2023

28/05/2023

Uma mulher que foi criada como filha pelo tio desde os dois anos de idade conquistou o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao negar recurso especial que visava extinguir a decisão do tribunal de origem.

De acordo com a decisão, a mulher passou a morar com o tio quando sua mãe biológica mudou para a casa dele. Na época, ela tinha dois anos e, desde então, o homem cuidou dela como filha, pagando as despesas educacionais, comprando roupas e a ensinando a trabalhar.

O tribunal de origem reconheceu, após análise de provas, que a autora sempre esteve ao lado do falecido durante toda infância, adolescência e fase adulta. Ela chegou a trabalhar diretamente no negócio da família, em cargo de confiança.

"Neste contexto, se atualmente a filiação socioafetiva se reconhece post mortem com a prática comum de 'adoção à brasileira', muito mais se é de reconhecer em relação à sobrinha e seu tio, com laços de afeto originários tanto de um vínculo biológico quanto de um ato de acolhimento da mesma", diz um trecho da decisão.

Segundo os autos, o registro da filiação não foi formalizado por conta de preconceitos. De acordo com o raciocínio do falecido, a adoção poderia afetar a honra de sua família, uma vez que a autora é filha de sua irmã, o que não o impediu de tratá-la como filha.

Leia na íntegra em ibdfam.org.br

27/05/2023

Parabéns aos nossos alunos, pela aprovação no 37º Exame da OAB.

Abygail Carvalho Batista
Carlos Magno Nunes Simões
Isabela Maria Oliveira Medeiros
Mylena Escudero Gutierrez

Consulte o resultado através do link abaixo e marque aqui nos comentários os(as) amigos (as) aprovados no Exame, para comemorarem juntos essa vitória!!!!

Link:

19/05/2023

Reportagem sobre o evento organizado pela Aditum.(Empresa Junior do Curso de Direito)

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15/05/2023

Nós da UFMS/Três Lagoas, Coordenadora do Curso de Direito, Prof. Dra. Caricielli Longo, e Coordenador do EMAJ, Prof. Me. Evandro Carlos Garcia, juntamente com a presidente da Aditum Empresa Júnior, Ana Luísa Garcia, e Prof. Dr. Marcelo Pereira Longo, em visita ao grupo RCN, onde fomos cordialmente recebidos por seus Diretores Rosário e Lucas Congro. Iniciamos conversas para futuras parcerias. Gratos pela acolhida.

13/05/2023

1° Encontro com a Aditum, organizado pela Empresa Junior do Curso de Direito/CPTL, EMPREENDER HOJE.

29/09/2022

21/07/2022

Abertura de (01) uma vaga de estágio para estudante de Nível Superior para contratação para APS Três Lagoas/MS

Solicitamos a colaboração em encaminhar currículos no e-mail [email protected] e [email protected], de estudante que estejam cursando Direito, informa-se que o horário de expediente será das 07:00 as 13:00hs, turno matutino.

Das condições do contrato:

*Carga horária : 06h diárias ou 30h semanais
*HORÁRIO: 07 ÀS 13:00H.
*Turno de estágio: Matutino
*Valor da Bolsa: R$ 1.125,69
*Auxílio Transporte: R$ 10,00, por dia

*REQUISITOS :
*a) estar cursando Direito
* b) estar matriculado
*Endereço Local do estágio
Rua Zuleide Péres Tabox, 336 - Centro/MS/MS
CEP: 79601-010