NUPEDH - Núcleo de Pesquisas e Estudos em Direitos Humanos

14/02/2020

Curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos – Uma abordagem multidimensional
O curso
Organizado pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos/DeDH Unicamp com as parcerias do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Instituto de Estudos Avançados/IDEA Unicamp, Instituto de Estudos Avançados/IEA USP, Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais/IPPRI Unesp, Centro de Estudos de Cultura Contemporânea/CEDEC e Coordenação acadêmica dos professores Andrei Koerner (Unicamp, Cedec) e P aulo César Endo (GDH/IEA-USP), o curso objetiva proporcionar uma compreensão ampla e multifacetada dos direitos humanos, de modo a oferecer aos participantes formação multidisciplinar que, com referências atuais, sirva para orientar sua atuação judicial e extrajudicial na defesa, reparação e promoção dos direitos humanos.
Mais informações no folder em anexo e no site: http://www.direitoshumanos.unicamp.br/agenda/curso-do-direito-internacional-dos-direitos-humanos

Metodologia
As sessões do curso terão o formato de aulas e workshops. As primeiras ficarão a cargo de docentes nacionais e estrangeiros, com formação jurídica e/ou interdisciplinar, que apresentarão o conteúdo jurídico dos temas tratados, relacionando-os com outros campos do saber.
As aulas serão expositivas, com 1h15 de duração, seguidas de trinta minutos reservados para perguntas e discussões.
Na sequência, os workshops, com as turmas divididas em dois grupos (sorteados e divulgados após as inscrições), consistirão de exposição, análise e discussão com os alunos e alunas de temas conexos com os das sessões que os antecederam, que poderão ser: debates conceituais e normativos, casos de violação de direitos humanos, litígios judiciais, boas práticas de políticas públicas e formas de ação coletiva.
Oferecimento: de 30/03 a 03/04/2020
Público Alvo: Preferencialmente bacharéis e profissionais de direito, pessoas que atuam com Direitos Humanos e/ou pesquisam a área. O objetivo é preparar pessoas e aprofundar as suas qualificações para atuação judicial e extrajudicial na área dos direitos humanos.
Carga Horária: 40h
Turmas: O curso será oferecido para duas turmas durante a mesma semana, em horários alternados, que deverão ser optadas no ato da inscrição:



em Campinas: IE-UNICAMP, Campus de Barão Geraldo.
em São Paulo: sede do PPG Interinstitucional San Tiago Dantas em Relações Internacionais.
Vagas: Cada uma das duas turmas terá 70 vagas. Haverá emissão de certificado aos participantes.
Inscrições: As inscrições serão gratuitas, realizadas on-line até o dia 05/03/20 e estarão submetidas a confirmação mediante análise de perfil prioritário do público alvo. Os resultados serão publicados até o dia 10/03/20.
O link para a inscrição é o https://forms.gle/ujmeC3Kx98d2LGEX9

As aulas serão transmitidas online e o evento não contará com tradução simultânea

20/08/2018

[Divulgação] Nos dias 21 e 22 de agosto a professora Marrielle ministrará o minicurso: "Direitos Humanos, processo político e agenda mundial" no XIX Seminário de Economia da Universidade Federal de Uberlândia.

O minicurso ocorrerá no anfiteatro 5O-B das 09h-12h

O formulário de inscrição está disponível no link "https://goo.gl/forms/vdvEVoVV1cZscjzk2".

Além disso, a sala do PET-Economia estará aberta nos dias 21 e 22, das 8h às 9h para que os discentes possam se inscrever.

05/07/2018

No dia 15 de março de 2018, o Brasil foi condenado e setenciado pela CIDH, no caso Vladimir Herzog e outros, com essa condenação o Estado Brasileiro deixa de ter processos abertos perante a corte.

A condenação e documentos relacionados foram disponibilizados essa semana e podem ser encontrados na íntegra em:

The Concurring Opinion of Judge Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot includes the Joint Opinion of Judge Eduardo Vio Grossi and Judge Manuel E. Ventura Robles. See Opinion.

03/07/2018

Para conhecimento e informação de todos:

https://goo.gl/zR4qMe

Livro disponível online sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

This volume brings together innovative work from emerging and leading scholars in international law and political science to critically examine the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS). By leveraging a variety of theoretical frameworks and methodological approaches, the contribut...

01/07/2018

Apoio incondicional à profa Débora Diniz (UnB)!

O Programa de Pós-graduação em Bioética, ética aplicada e saúde coletiva, programa em associação da Fiocruz, UFRJ, UFF e UERJ, vem a público denunciar as agressões absurdas e covardes que estão sendo feitas contra a professora Debora Diniz, da UnB, através de mídias diversas. Debora Diniz é uma extraordinária professora e pesquisadora no campo da “Bioética, Direitos Humanos e Direitos das Mulheres”, além de cineasta e escritora. É inaceitável que indivíduos e grupos partam para agressões em função da manifestação de ideias que defendem os interesses de segmento importante de nossa sociedade. Manifestamos nossa irrestrita solidariedade à professora Debora Diniz e cobramos das autoridades policiais e judiciais a identificação e punição dos covardes agressores que se escondem com o vergonhoso véu do anonimato. Cobramos igualmente a proteção de Debora Diniz, que não pode vir a ser mais uma vítima do ódio que tem dominado o país cujo governo é incapaz de manifestar qualquer sinal de sensatez ou autoridade. Nosso país não pode aceitar que a defesa dos direitos humanos seja um fator de risco para seus cidadãos.

17/06/2018

O NUPEDH em parceria com o UFUMUN e o Clube de Simulação Osvaldo Ar**ha (UFU) gostaria de informar que estão disponíveis para download os certificados de participação e organização do IV UFUMUN (2017) e do V UFUMUN (2018).

Os certificados do IV UFUMUN podem ser acessados no link:

https://drive.google.com/drive/folders/1Fbm1NrOBM01RxQdKoO9NI76m9yK_1wmN?usp=sharing

E os do V UFUMUN no link:

https://drive.google.com/drive/folders/1bZh8lVveYUvIjg--XG66hM8GKWVqKut5?usp=sharing

Os participantes do evento devem entrar na pasta da sua modalidade de inscrição (Delegados ou Organização) e procurar pelo seu nome, fazer o download do arquivo .zip. (SEM CLICAR PARA ENTRAR NA PASTA DO ARQUIVO)

O arquivo está com SENHA que é NÚMERO DO CPF do participante. SOMENTE NÚMEROS. Caso o número do CPF não dê certo, pedimos para que seja tentado o número do RG, também somente os números.

Se houver qualquer tipo de questão ou problema, devem ser encaminhados para o e-mail: [email protected]
Pois resolveremos os casos de forma individualizada.

23/04/2018

CIDH saluda la decisión de la Corte Suprema brasileña de permitir que las personas trans alteren el nombre a través de auto declaración

23 de abril de 2018
Washington DC - La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) saluda la decisión del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil, que autorizó la alteración de los registros civiles de nacimiento de las personas trans a través de la auto declaración sin la necesidad de realización previa de intervención quirúrgica, los informes médicos o psicológicos, o incluso de decisión judicial. El fallo representa un avance significativo en la garantía de los derechos de las personas trans en el país, en especial al reconocimiento de la identidad de género, respetando los estándares interamericanos de derechos humanos.

La Comisión Interamericana recibió la información de que la Corte Suprema brasileña reconoció el derecho a la alteración del nombre y prenombre de las personas trans en los registros de civiles del país a través de la auto declaración, sin la necesidad de decisión judicial, médica o psicológica y sin la necesidad de realizarse una cirugía de afirmación sexual. Según la información recibida, los ministros del STF tomaron en consideración el derecho a la dignidad y el derecho a autoafirmación, reconociendo el derecho a la identidad de las personas trans de acuerdo con la auto identificación. En ese mismo sentido, la CIDH aún resalta los impactos positivos de dicha decisión, que, conforme a la noticia recibida, ya será aplicada por el Tribunal Superior Electoral del Estado en sus futuros procesos electorales.

La Comisión Interamericana resalta que el derecho a la identidad es un factor constitutivo de la personalidad humana y la ausencia de su reconocimiento impacta directamente en el goce integral de los derechos humanos de las personas trans. La implementación de mecanismos legales que reconocen el acceso a la documentación de acuerdo con la identidad de género tiene un impacto positivo en la vida de las personas trans. Sin embargo, la Comisión subraya que, a pesar de la importancia de estos reglamentos y de los esfuerzos realizados por varios Estados de la región para implementarlos, su mera existencia no resuelve o garantiza a las personas trans la protección integral de sus derechos humanos.

La Comisión saluda la decisión del Supremo Tribunal brasileño y llama a todos los Estados de la región a adoptar leyes y políticas amplias y transparentes que se destinen a reconocer la identidad de género, así como garantías jurídicas y sociales que promuevan el respeto a todos los derechos humanos a las personas trans, incluyendo su autonomía corporal.

La CIDH es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), cuyo mandato surge de la Carta de la OEA y de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión Interamericana tiene el mandato de promover la observancia y la defensa de los derechos humanos en la región y actúa como órgano consultivo de la OEA en la materia. La CIDH está integrada por siete miembros independientes que son elegidos por la Asamblea General de la OEA a título personal, y no representan sus países de origen o residencia.

Datos de contacto:
Oficina de Prensa y Comunicación de la CIDH
[email protected]


Nuestra dirección de correo postal es:
CIDH / IACHR
Sede / Headquarters
1889 F Street NW
Washington, D.C. 20006

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