Rodrigues e Bitencourt Advogados Associados

21/05/2026

O termo, talvez, não seja totalmente estranho para a maioria de nós, mas o seu real signif**ado e importância pode ser.

Fazer um planejamento previdenciário é planejar o futuro, tendo atenção ao que ocorreu no passado e o que ainda pode ser feito no presente.

Trata-se de um estudo estratégico, feito por especialistas na área previdenciária, com a finalidade de identif**ar as particularidades do trabalhador e qual o melhor caminho a seguir.

Vale ressaltar que o planejamento pode abranger tanto o campo da previdência pública (INSS), quanto o da previdência privada (PGBL etc.).

Nesse estudo, diversos fatores são examinados, desde a quantidade e correção de contribuições feitas, ao cálculo de média salarial, identif**ação de legislações aplicáveis etc.

Isso tudo é de extrema importância, principalmente considerando a quantidade de alterações legislativas tão recorrentes nessa área do direito.

Por exemplo, com um planejamento bem feito, é possível identif**ar circunstâncias jurídicas mais favoráveis, relacionadas às funções desempenhadas pelo trabalhador.

Casos como o de pessoas que trabalham com atividades particularmente perigosas ou nocivas à saúde possuem regramento próprio e mais benéfico.

O mesmo pode se dar para aqueles que trabalham em turnos e escalas diferenciadas ou que acabam desenvolvendo alguma espécie de doença laboral.

Todas essas particularidades são objeto do planejamento que, ao final, é apresentado por meio de um relatório detalhado, com simulações.

A finalidade, além de buscar o melhor momento para se aposentar, é traçar o caminho mais eficiente para alcançar o valor mais alto possível do benefício e agilizar todo o processo.

Por pecar no planejamento, muitos têm dificuldades enormes para se aposentar e, quando conseguem, passam a receber valores ínfimos e incompatíveis com o realmente devido.

Busque o auxílio de um profissional da sua confiança e garanta um futuro seguro!

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19/05/2026

16/05/2026

Aposentadoria por invalidez depois de 2019 agora pode fazer uma revisão! Muita gente teve o valor reduzido quando se aposentou, agora tem a chance de revisão.
Somos a Rodrigues e Bitencourt Advogados.
Temos escritório em Criciúma, Içara, Araranguá e Tubarão. Atendemos também em Cocal do Sul, Siderópolis e Balneário Arroio do Silva.
Agende um horário conosco pelo fone: (48)999870276 - WhatsApp ou fixo (48)34331136.

14/05/2026

Dia de curso com o Mestre e Professor Dr. Marcirio Colle Bitencourt. 👏👏👏

04/05/2026

Você sabe que o sigilo médico é um dos principais deveres estabelecidos no Código de Ética Médica?

Ele é uma das bases dessa relação profissional.

É fundamentado na confiança recíproca e na criação de um canal de sigilo em que todos se sintam preservados, devido à sensibilidade das informações.

Protege, especialmente, a intimidade, a vida privada e os direitos humanos do paciente.

Porém, em situações excepcionais previstas em lei, ele pode ser rompido a partir do consentimento por escrito, do dever legal ou por “motivo justo”.

Sobre o dever legal, é importante deixar claro a necessidade do médico de quebrar o sigilo em caso de doenças de notif**ação compulsória, como dengue e coronavírus.

Outra hipótese diz respeito à constatação de indício de violência doméstica contra a mulher.

Essa é uma circunstância na qual o médico deve comunicar à autoridade policial imediatamente.

Já sobre o “motivo justo”, não há uma definição específ**a, mas se entende que ele deve ser um relevante interesse de ordem social e moral, por exemplo:

1 – Suspeita de abuso à criança, adolescente ou idoso;

2 – Risco de dano causado por ato criminoso;

3 – Dano causado por arma de fogo ou similares;

4 – Legítima defesa do próprio médico.

Sabendo que a prática médica é complexa, na dúvida, busque um profissional jurídico qualif**ado para verif**ar as possibilidades antes de tomar qualquer atitude.

02/05/2026

Você já parou para pensar se está realmente recebendo o valor correto da sua aposentadoria?

Muitos brasileiros, ao longo dos anos, têm se deparado com erros no cálculo dos benefícios.

Esses equívocos podem representar uma grande diferença no bolso.

Solicitar a revisão da aposentadoria é o caminho para corrigir falhas e assegurar o que é seu por direito.

Isso porque, seja por salários não computados, períodos de trabalho desconsiderados ou até erros no tipo de benefício previdenciário, o INSS pode ter deixado de considerar informações importantes.

Existem diversas situações que podem justif**ar esse pedido.

Por exemplo:

– Trabalhou por algum tempo em condições de insalubridade ou periculosidade?

Você pode ter direito a um aumento no benefício se o tempo especial for convertido em comum.

– Aposentou-se entre 1991 e 2003?

Talvez seu benefício tenha sido limitado ao teto da época, o que pode ser revisado.

– Teve mais de um emprego ao mesmo tempo e algum deles não foi incluído no cálculo da aposentadoria?

É possível somar os salários e garantir um valor maior.

As mudanças na legislação ou teses judiciais também abrem novas possibilidades para reavaliar os valores concedidos no passado.

Agora, é importante reforçar: nem sempre a revisão signif**a aumento no valor recebido.

Por isso, antes de qualquer decisão, procure um advogado especialista em direito previdenciário para analisar seu caso.

Em geral, o prazo para fazer essa solicitação é de dez anos.

Com a orientação correta, você pode evitar surpresas indesejadas, como a redução do valor recebido.

Você sabia disso?

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01/05/2026

Entenda os 4 pilares que podem salvar sua defesa em uma ação de indenização.

Quando alguém é processado e precisa se defender, o que realmente importa é se existem quatro coisas: se houve uma ação (ou omissão), se alguém sofreu um prejuízo, se esse prejuízo foi causado por essa ação e se quem agiu teve culpa ou fez isso de propósito.

Entender isso ajuda a montar uma defesa estratégica.

O primeiro passo é entender se realmente houve alguma atitude errada, algo que a pessoa fez ou deixou de fazer e que acabou causando um prejuízo.

Se a defesa conseguir mostrar que o ato estava dentro da lei, era inevitável ou que nem chegou a acontecer, o pedido de indenização pode ser negado.

Além disso, nem todo incômodo dá direito a uma indenização!

O juiz analisa se realmente houve um prejuízo de verdade, seja financeiro, emocional ou psicológico.

A defesa pode mostrar que o dano não existiu, foi muito pequeno ou que foi apenas um contratempo comum, que não justif**a o pagamento de uma compensação.

O nexo de causalidade é a ligação entre o que quem está sendo processado fez e o prejuízo da outra parte.

Se a defesa conseguir mostrar que o dano aconteceu por outro motivo (como culpa da própria vítima, um imprevisto inevitável ou a ação de outra pessoa), a pessoa acusada não pode ser responsabilizado.

Além de contestar os fatos, a defesa também pode apontar problemas no próprio processo, como prazos que já venceram, o caso estar sendo julgado no juízo errado ou surgirem novas informações que mudem o rumo da ação.

O juiz decide com base nas provas do processo: documentos, testemunhos, laudos, prints e gravações.

Quanto mais organizadas e consistentes forem, maiores as chances da pessoa acusada demonstrar a verdade.

Foi processado? Procure um advogado especializado em Direito Civil para analisar seu caso e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

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27/04/2026

Você já se perguntou se é possível anular um testamento?

Vamos te contar neste post!

A resposta é: sim.

Saiba cinco situações em que isso pode ocorrer:

1 – Em casos de coação, ameaça, fraude ou influência indevida de outra pessoa;

2 – Incapacidade mental do testador no momento em que o documento foi redigido;

3 – Se não for seguida uma das três formalidades legais, independentemente de quais sejam: público, particular ou cerrado;

4 – A existência de um testamento mais recente;

5 – Se o documento desrespeitar a parte legal destinada obrigatoriamente aos herdeiros legítimos.

Atenção: a confirmação de cláusulas abusivas também é uma condição para ocorrer a invalidação!

Está com dúvida se o testamento realizado possui algum tipo de vício que possa anulá-lo?

Procure um advogado especialista para análise!

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25/04/2026

Você sabe quais são os benefícios por incapacidade?

Leia este post e descubra!

Os benefícios por incapacidade são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por motivos de doença ou acidente, não conseguem exercer suas atividades laborais de forma temporária ou permanente.

Esses benefícios são fundamentais para garantir a proteção social e financeira dos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.

Veja quais são eles:

1 – Auxílio por incapacidade temporária (Antigo auxílio-doença):

É concedido em casos de incapacidade temporária por mais de 15 dias e é válido enquanto essa situação permanecer.

O segurado será convocado para novas perícias, conforme necessário, para avaliar a continuidade do benefício.

2 – Aposentadoria por incapacidade permanente (Antiga aposentadoria por invalidez):

Nesse caso, o segurado não há como ser reabilitado e o benefício é pago enquanto durar a incapacidade permanente.

É possível que o INSS convoque a reavaliação.

Entretanto, pessoas com mais de 60 anos ou diagnosticadas com HIV serão dispensadas dessa exigência.

3 – Auxílio-acidente:

Destinado àqueles que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, f**am com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

Esse benefício não impede o retorno ao trabalho, e o segurado continua a recebê-lo enquanto estiver empregado.

Ele pode ser cessado em caso de recuperação da capacidade laboral, concessão de qualquer aposentadoria ou falecimento do indivíduo.

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16/04/2026

Em Tubarão nosso endereço f**a na rua Galdino José Bessa, 305, bairro Oficinas, Santa Catarina, Anexo a APAIT - Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Tubarão, próximo a igreja católica Matriz São José.