Advogado Rafael Schettini - # Conheça seus direitos

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ADVOGADO, OAB/MG 158.228

03/02/2026

🚨Só pagar pensão não basta.Abandono afetivo gera indenização por dano moral e até aumento da pensão alimentícia. Entenda👇🏻:

A Lei nº 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil. O descumprimento do dever de cuidado, presença e suporte emocional pelos pais passa a gerar responsabilidade civil, podendo resultar em indenização por danos morais e revisão da pensão.

• Você sabia?
✔️ Convivência, afeto e assistência emocional são deveres dos pais
✔️ Pagar pensão NÃO substitui presença e cuidado
✔️ A ausência injustificada pode gerar responsabilização judicial

• Siga e conheça seis direitos

👉 Quem abandona emocionalmente deve ser responsabilizado pela Justiça?
👉 Ou o afeto não pode ser imposto por decisão judicial?

Pensão Alimentícia | filhos | abandono afetivo | pais | indenização | dano moral | Direito de Família

28/01/2026

Confia 100% em I.A (chat GPT, etc.) ?
No Direito, o risco é maior:
⚠️ informação errada pode custar um direito.

🤖 A Inteligência Artificial responde.
⚖️ O advogado analisa, interpreta e se responsabiliza.

24/01/2026

⚖️ TRAIU… AINDA PEDIU INDENIZAÇÃO DE 25 MIL.

A esposa traiu o marido > O pastor contou a verdade ao marido traído > ela entrou com AÇÃO INDENIZATÓRIA contra o pastor. 😳 O caso ocorreu nos EUA.

Agora me diz o que acha:
👉 contar a verdade é o correto?
👉 expor uma traição deve gerar direito a indenização?
👉 onde termina o sigilo e começa o dever moral?

📌 A Justiça precisa equilibrar liberdade religiosa, sigilo, boa-fé e danos morais — e nem sempre a resposta é óbvia, depende de cada caso.

⚖️ Demonstrando a ocorrência de um ato ilícito, um abalo emocional, moral , psicológico, pode gerar o dever de pagar indenização.

Qual a sua opinião?

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DireitoDeFamília CasoPolêmico Advocacia RafaelSchettiniAdvocacia

Pensão alimentícia 2026, já sabe quanto deve pagar/receber? Muita gente acredita que pensão alimentícia é sempre 30% do ...
10/01/2026

Pensão alimentícia 2026, já sabe quanto deve pagar/receber?

Muita gente acredita que pensão alimentícia é sempre 30% do salário, mas não é verdade.

📌 O que você precisa saber:
✔️ A pensão pode ser calculada com base no salário mínimo vigente ou da renda do alimentante.
✔️ Percentuais variam conforme o caso (normalmente entre 30% e 40%)
✔️ Leva-se em conta o binômio necessidade de quem recebe x possibilidade de quem paga
✔️ Não é só para cobrir as despesas com os alimentos, inclui: alimentação, escola, saúde, lazer e moradia

Salário mínimo 2026 : R$1621,00

⚠️ Político não é ídolo. É servidor.Enquanto muitos brigam por político como se fosse time de futebol, os verdadeiros pr...
07/01/2026

⚠️ Político não é ídolo. É servidor.

Enquanto muitos brigam por político como se fosse time de futebol, os verdadeiros problemas passam despercebidos, impostos derramados sobre o povo e vantagens para os poderosos.

Quando você defende um político a qualquer custo, fecha os olhos para erros, escândalos e abusos.
👉 E mais: você ajuda a blindar quem deveria ser cobrado.

Democracia não é idolatria.É fiscalização, crítica e responsabilidade.

Quem ama o país, cobra.
Quem idolatra, endossa.

💭 Pense nisso.
💬 Concorda ou discorda? Comente.
🔁 Compartilhe para provocar reflexão.

✨ Encerramos 2025 com o coração cheio de gratidão.Aos nossos clientes, amigos e parceiros, o nosso muito obrigado pela c...
31/12/2025

✨ Encerramos 2025 com o coração cheio de gratidão.
Aos nossos clientes, amigos e parceiros, o nosso muito obrigado pela confiança, pelo caminhar conjunto e pelas conquistas que celebramos ao longo deste ano.

Foi também um tempo marcado por desafios e por dores profundas. Nos despedimos de dois amigos e colegas queridos, perdas que deixaram saudade, silêncio e ensinamentos que levaremos para sempre. Honramos suas histórias, seus legados e tudo o que representaram em nossas vidas e na advocacia.

Seguimos para 2026 mais humanos, mais conscientes e mais fortes.
Que Deus nos abençoe, nos proteja e nos conceda um novo ano de prosperidade, justiça, saúde e sabedoria.

🤍 Seguiremos juntos.
🌟 Feliz e próspero Ano Novo!

— Rafael Schettini Advocacia
#2026 #2025

30/12/2025

🚨NÃO É TRABALHO, É ABUSO. Praia é pública. Agem como donos das praias, agem de forma ilícita, praticam preços abusivos, exigem pagamento de consumação mínimo e o poder público ignora.

Em minutos, alguém aparece :
👉 “Daqui até ali é nosso.”
👉 “Consumação mínima.”
👉 “R$ 180 um peixe frito.”
👉 “Se não consumir, se retire.”

🏖️ Mas a praia é pública.E o que estão fazendo é ILEGAL.

O QUE ACONTECE TODO DIA (E TODO MUNDO SABE)

Barraqueiros:
• se apropriam da areia
• cercam espaço público
• impõem consumo
• praticam preços abusivos
• intimidam turistas e moradores

Tudo à vista de todos. Tudo sem fiscalização

⚖️ O QUE A LEI DIZ

📌 Praia é bem de uso comum do povo.
Ninguém pode cobrar para você sentar.

📌 Consumação mínima é prática abusiva.
Preço imposto por intimidação também.

📌 Impedir permanência = ilegalidade.

Isso não é “cultura local”.
É violação de direito.

⸻

🚔 A OMISSÃO.

Prefeitura não fiscaliza.
Polícia se omite.
Órgãos fecham os olhos.
MP silencia.

⚠️ Quando o Estado não age, o abuso vira regra e o ilegal vira “normal”.
⸻

❗ PRAIA NÃO TEM DONO
❗ AREIA NÃO É MESA RESERVADA
❗ DIREITO NÃO SE NEGOCIA

Agora me diga ⬇️
👉 Você já passou por isso?
👉 Em qual cidade?

Comente.
Marque alguém.
Compartilhe.

🗣️ O silêncio protege quem abusa.

Advocacia de luto 🏴. Que Deus receba o colega e amigo em seus braços e dê o devido conforto aos familiares.
15/11/2025

Advocacia de luto 🏴. Que Deus receba o colega e amigo em seus braços e dê o devido conforto aos familiares.

⚠️Alerta de golpe ! Veja e não caiu no golpe do falso advogado.
01/11/2025

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31/10/2025

Qual legenda você colocariA ?👇🏻Qual a sua opinião sobre a operação?

• Armas de guerra | bombas | drones preparados para a guerra | roupas de guerra | barricadas | treinamento de guerra. São vítimas inocentes?

Antes e depois.

- Vídeo retirado da internet
- Imagens : Band e G1

25/10/2025

Posso escolher cobrar pensão dos avós? Acha que seria justo?

• Não é uma escolha da responsável legal.
• É possível, mas apenas quando for comprovado - em ação judicial - a incapacidade dos pais e a possibilidade dos avós.
• Se estendida a obrigação aos avós, deverá atingir os avós paternos e os maternos.

• Se o pai não possui condições, o que devo fazer?
- Ajuizar uma ação requerente a fixação dos alimentos avoengos, demonstrando que o pai não possui condições e a possibilidade dos avós.
- Busque um advogado ou a Defensoria Pública.

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