03/08/2026
A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos, vem pelo presente, informar e esclarecer:
A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos não é a FAVOR e nem CONTRA a construção em vários pisos, que na orografia da RAM se traduz em construção em altura, mas também construção para cotas inferiores (em que os vários pisos estão muitas vezes divididos entre quotas superiores às vias e cotas inferiores). Algumas vezes apenas inferiores, adossados a escarpas. E sobretudo não é contra uma tipologia de construção, e nem o poderia ser, de forma generalizada e fora de contexto, sob pena de estar a condicionar o modo como os arquitetos exercerem a sua profissão. E os que não são arquitetos deveriam confiar nestes técnicos que melhor estão capacitados para intervir no território.
A Ordem defende Valores. Valores como o direito à habitação acessível, como a qualidade na arquitetura e no urbanismo, no ambiente e na paisagem. A Ordem defende e confia nos arquitetos como sendo os profissionais mais qualificados para o exercício desta profissão. Cabe a estes profissionais apresentarem as suas melhores escolhas técnicas para resolver questões da arquitetura do urbanismo e da paisagem.
Há arquitetos que preferem torres, há outros que são contra e preferem outras soluções. A Ordem não toma partido do projeto de A em detrimento de B. São escolhas técnicas e opções estratégicas que cabem a cada arquiteto fazê-lo, de acordo com os parâmetros de construção e regulamentos em vigor.
À Ordem dos Arquitetos compete estar ao lado dos seus membros, mas não lhe cabe opinar se um plano ou projeto é melhor ou pior. Defende Valores, não opções técnicas, estratégias ou estéticas.
Esta discussão sobre edifícios de 20 pisos, que teve por base declarações do Presidente do Governo Regional, não está a acontecer em sede própria, e tomou proporções desmesuradas sobre uma suposta proteção do património natural e construído da RAM, sobretudo nas redes sociais e manchetes na comunicação social. Começou com a construção em altura, passou para torres e depois para arranha-céus, com a gravidade de falsas imagens, sobretudo em perspetivas utópicas, criadas pela IA, gerando o pânico na população menos informada, e com comparação a territórios estrangeiros, cuja legislação permite construir torres e edifícios em altura muitíssimo próximos uns dos outros - tal nunca poderia acontecer no nosso território à luz da legislação em vigor.
A SRMAD esclarece que não são as manchetes, ou posts nas redes sociais que trazem a verdade sobre o que foram as declarações da Presidente do CDR-MAD. O que foi referido foi que a SRMAD é a favor de uma boa integração de toda a construção no território, incluindo a construção em altura, com a referência de que existe uma quantidade séria de condições que tem de estar salvaguardadas antes da decisão de se construir um X número de pisos, nomeadamente acessibilidades, adequadas redes de infraestruturas, estudos de impacte ambiental, boa integração no território e o cumprimento escrupuloso de todas as leis e regulamentos em vigor.
O território da RAM, como território muito especial que é, carece da adequação certa e não de modelos importados sejam eles, planos, projetos ou soluções. Densidades habitacionais excessivas acontecem tanto com poucos pisos ou muitos pisos. Essa nunca deveria ser a discussão. Temos bons exemplos do passado e do presente. E temos os maus também, que só acontecem por falta de fiscalização das entidades competentes ou de PDMs inadequados. Estejam todos presentes, habitantes da RAM, na hora da discussão destes planos, e na denúncia das ilegalidades e da construção clandestina.
Isto sim, fere o nosso território e o nosso património histórico.
A SRMAD gostaria de deixar muito claro que existem ao alcance de todos, no dia de hoje, os meios necessários para se fazer arquitetura certa num lugar adequado.
Por uma melhor arquitetura, feita por arquitetos, sem condições ou pressões externas.
Pelo respeito e urbanidade nestas discussões.
Pela verdade e pela interpretação correta dessa verdade.
Susana Gouveia Neves
SRMAD | OA Secção Regional da Madeira | Presidente
Imagem:
Edifício da antiga Caixa Sindical de Previdência no Funchal projetado pelo arquiteto Raúl Chorão Ramalho, construído entre 1960 e 1967 e inaugurado em abril de 1971.
