CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado

20/10/2026

🏛️ CONFERÊNCIA DE HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR PEDRO ROMANO MARTINEZ | 50 Anos da Constituição Laboral 📜⚖️

O Instituto de Direito do Trabalho (IDT) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove a Conferência de Homenagem ao Professor Doutor Pedro Romano Martinez, subordinada ao tema “50 Anos da Constituição Laboral”.

📅 Data: 23 de outubro de 2026
📍 Local: Auditório da FDUL
🎟️ Entrada: Livre (mediante inscrição)

👔 Coordenação Científica:
• Professor Doutor Luís Gonçalves da Silva
• Professora Doutora Cláudia Madaleno

🏢 Organização: IDT – Instituto de Direito do Trabalho / FDUL

🔗 Informações e Inscrições:
Consulte o programa completo e garanta a sua participação através do site:
🌐 https://idt.fdulisboa.pt/

20/10/2026

🎓 Inscrições abertas - IX Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, magistrados, conservadores, notários e demais profissionais que procuram um domínio aprofundado e atualizado sobre as dinâmicas jurídicas da proteção da infância, das relações familiares e da sucessão mortis causa. Com uma forte componente teórica e de análise jurisprudencial, o curso aborda desde os desafios da filiação e responsabilidades parentais, até às convenções antenupciais, divórcio, maior acompanhado e inventário sucessório.

📅 Data: 4 de novembro de 2026 a 3 de março de 2027
💻 Formato: Curso online via zoom

Coordenação Científica: Professora Doutora Margarida Silva Pereira

📌 Destaques do programa
• Módulo I - Introdução e Direito das Crianças: Filiação (perfilhação e PMA), proteção de crianças e jovens em perigo, responsabilidades parentais no divórcio, alimentos e prova em processos de paternidade/maternidade.
• Módulo II - Direito da Família: Convenções antenupciais, regimes de bens, responsabilidade por dívidas no casamento e união de facto, divórcio, crédito compensatório, mediação familiar e regime do maior acompanhado.
• Módulo III - Direito das Sucessões: Indignidades, pactos sucessórios renunciativos, partilha em vida, interpretação do testamento, inventário sucessório, administração da herança, petição da herança e sucessão internacional.

Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

16/10/2026

🎓 Inscrições abertas - I Curso de Pós-Graduação em Direito e Empresas Familiares: Governance, Crescimento e Sucessão Empresarial | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, consultores, empresários, membros de famílias empresárias, gestores e demais profissionais que procuram um domínio aprofundado sobre os desafios jurídicos, estratégicos e patrimoniais das empresas familiares. Com uma forte componente teórica e prática, o curso aborda desde a estruturação jurídica e governance, até ao crescimento, gestão de crises, planeamento sucessório e preservação do valor e legado familiar.

📅 Data: 27 de outubro de 2026 a 11 de maio de 2027
💻 Formato: Curso online via zoom

Coordenação Científica: Professora Doutora Ana Perestrelo de Oliveira

📌 Destaques do programa
• Módulo I - Estruturação Jurídica e Patrimonial: Características e desafios, estratégias estatutárias de controlo, acordos parassociais, protocolo familiar, cotação em mercado e fiscalidade.
• Módulo II - Governo da Família e Governo da Empresa: Family governance (conselho de família), deveres dos administradores, transações com partes relacionadas e resolução de conflitos de interesses.
• Módulo III - Crescimento, Controlo e Gestão de Crises: Saída de sócios, M&A, joint ventures, convivência com private equity e venture capital, steward ownership e inovação tecnológica/ESG.
• Módulo IV - Sucessão na Empresa Familiar: Partilha em vida, planeamento sucessório, divórcio, trusts, fundações e fiscalidade da transmissão intergeracional.
• Módulo V - Capital e Património: Financiamento bancário, política de dividendos, avaliação de empresas e gestão do family office.

Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

14/10/2026

📢 CALL FOR PAPERS | CHAMADA DE TRABALHOS

Revista de Direito das Sociedades (RDS)

A Revista de Direito das Sociedades (RDS), publicação científica editada pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, convida à submissão de artigos científicos originais.

🌐 Submissões e regulamento disponíveis em: www.revistadedireitodassociedades.pt

📧 Contacto: [email protected]

14/10/2026

🎓 Inscrições abertas - I Curso de Pós-Graduação em Direito do Arrendamento Urbano e Despejo | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, magistrados, conservadores, notários, consultores imobiliários e demais profissionais que procuram um domínio aprofundado sobre o regime do arrendamento urbano e a contenciosidade do despejo. Com uma forte componente teórica e prática, o curso aborda a evolução e constituição do contrato, obrigações e vicissitudes, assédio, fiscalidade e a vertente processual de despejo, execução e meios alternativos de resolução de litígios.

📅 Data: 20 de outubro de 2026 a 24 de fevereiro de 2027
💻 Formato: Curso online via zoom

Coordenação Científica: Professor Doutor Luís Menezes Leitão e Professor Doutor Rui Pinto

📌 Destaques do programa
• Módulo I - Considerações Gerais e Introdutórias: Evolução legislativa, princípios gerais, tutela constitucional e europeia do direito à habitação, repercussões em direito penal, sucessões e garantias financeiras.
• Módulo II - Constituição, Vicissitudes e Extinção: Estrutura e negociação de cláusulas, obras coercivas e realojamento, atualização de rendas, assédio, fiscalidade, transmissão do contrato, cessação (caducidade, denúncia e resolução) e venda em insolvência.
• Módulo III - Processo Civil e Arrendamento Urbano: Ação de despejo, procedimento especial de despejo (PED), ação executiva para entrega de imóvel e cobrança de rendas, recursos, providências cautelares, injunção e arbitragem/RAL.

Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

12/10/2026

Realizou-se no passado dia 9 de outubro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Lisbon International Symposium on the Foundations of Digital Sovereignty. 🏛️💻

Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e pela Academia Militar, o simpósio reuniu especialistas, académicos e profissionais para debater os desafios prementes da soberania digital em três grandes eixos:
🔹 Security and Defence
🔹 Building Blocks for Digital Sovereignty: Content, Infrastructure and Skills
🔹 AI and Digital Sovereignty

Agradecemos profundamente a todos os oradores, moderadores e participantes que contribuíram para o elevado nível do debate e partilha de conhecimento. 👏

Acompanhe os nossos canais para ficar a par dos próximos eventos e iniciativas!

12/10/2026

🎓 Inscrições abertas - IV Curso Intensivo sobre Acordos Parassociais | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, magistrados, consultores, investidores e demais profissionais que pretendem dominar a negociação, estruturação e execução de acordos parassociais. Com uma forte componente teórica e prática, o curso aborda os fundamentos e enquadramento estratégico, a aplicação nos diversos contextos empresariais, as cláusulas típicas e a eficácia e vicissitudes dos acordos.

📅 Data: 19 de outubro a 14 de dezembro de 2026
💻 Formato: Curso online, via zoom

Coordenação Científica: Professora Doutora Ana Perestrelo de Oliveira e Professora Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira
Coordenação Executiva: Dr.ª Marta Boura

📌 Destaques do programa
• Fundamentos e Contexto Estratégico: Conceito, caracterização, partes e limites da autonomia privada no Direito das Sociedades Comerciais.
• Contextos de Aplicação: Acordos parassociais em empresas familiares, start-ups, ecossistema tecnológico, joint ventures e capital de risco.
• Conteúdo Típico dos Acordos: Interpretação, acórdos de voto, governança/gestão e restrições à transmissão (right of first offer, drag along, tag along, call/put options, lock-up, roleta russa, leaver e vesting).
• Eficácia e Vicissitudes: Reação ao incumprimento (execução específica, resolução e indemnização), sanções contratuais e estatutárias, acordos omnilaterais, transmissão da posição contratual e cessação do acordo.

Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

No contexto societário contemporâneo, os acordos parassociais afirmam-se como instrumentos estratégicos indispensáveis para responder aos desafios crescentes da vida interna das sociedades e dos interesses dos seus stakeholders. Para além da simples regulação do exercício do direito de voto,...

09/10/2026

🎓 Inscrições abertas - VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, Data Protection Officers (DPO), quadros da administração pública e de empresas, bem como demais profissionais que pretendem dominar o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a regulamentação do setor. Com uma forte componente teórica e prática, o curso aborda desde os princípios fundamentais e licitude do tratamento, até ao contencioso, segurança da informação e regimes especiais da proteção de dados.

📅 Data: 15 de outubro de 2026 a 9 de junho de 2027
💻 Formato: Curso online via zoom

Coordenação Científica: Professor Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro e Professor Doutor Francisco Rodrigues Rocha

📌 Destaques do programa
• Princípios e Licitude do Tratamento: Conceito de dados pessoais, consentimento, legitimação, transferências internacionais, perfilagem e decisões automatizadas.
• Titular dos Dados e Responsável: Direitos de acesso, esquecimento e portabilidade, DPA (Data Processing Agreement), privacy by design/default, DPIA e autonomias do DPO (com mesa-redonda de DPOs).
• Supervisão e Contencioso: Atuação da CNPD e do CEPD, ações judiciais, responsabilidade civil, contraordenacional e penal.
• Regimes Especiais e Setoriais: Proteção de dados na saúde, banca, seguros, jornalismo, prevenção criminal, marketing, blockchain e administração pública.
• Segurança de Dados e Certificação ICS: Análise de risco, medidas técnicas e organizativas e preparação direta para o exame de certificação internacional Certified Data Protection Practitioner (Irish Computer Society).

Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

08/10/2026

🎓 Inscrições abertas - XII Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, magistrados, quadros do setor financeiro, consultores e demais profissionais que procuram um domínio aprofundado sobre o regime das instituições de crédito e do mercado bancário. Com uma forte componente teórica e prática, o curso aborda a regulação e supervisão bancária, o governo das instituições, a relação e contratos bancários, concessão de crédito, garantias, serviços de pagamento, FinTech e banca de investimento.

📅 Data: 14 de outubro de 2026 a 14 de julho de 2027
💻 Formato: Curso online via zoom

Coordenação Científica: Professor Doutor António Menezes Cordeiro e Professor Doutor Januário da Costa Gomes

📌 Destaques do programa
• Direito Bancário Institucional, Supervisão e Governo: Arquitetura de supervisão (BCE, EBA e BdP), mecanismo de resolução, branqueamento de capitais (AMLA), requisitos de adequação, deveres e responsabilidade de administradores.
• Relação e Contratos Bancários: Contrato de conta, sigilo bancário, cláusulas contratuais gerais, deveres de informação, proteção de dados e resiliência operacional digital (DORA).
• Concessão de Crédito e Reestruturação: Mútuo, abertura de crédito, financiamentos estruturados, project finance, credit scoring, reestruturação de dívida e non-performing loans (NPLs).
• Garantias Bancárias: Cessão de créditos em garantia, garantias autónomas, avales, negative pledge, cross default e garantias financeiras.
• Moeda Bancária, FinTech e Banca de Investimento: Operações não autorizadas, débitos diretos, blockchain, Euro digital, intermediação financeira, contratos de swap, derivados e finfluencers.

Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

07/10/2026

🌐 LISBON INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON THE FOUNDATIONS OF DIGITAL SOVEREIGNTY

O CIDP e a Academia Militar convidam a comunidade académica e profissional a participar no simpósio internacional dedicado à Soberania Digital (“Sovereignty in a Digital World”).

O evento reunirá especialistas militares, académicos e peritos para discutir temas centrais como cibersegurança, defesa, infraestruturas digitais e inteligência artificial.

—

👥 Coordenação: Sofia de Vasconcelos Casimiro

📍 Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 6)

🗓 Data: 9 de outubro de 2026

🎟 Entrada livre, sujeita a inscrição por e-mail

📲 Inscrições e informações:

📧 [email protected] (Link na bio / stories)

🌐 www.cidp.pt

📞 T. 915 429 341 (10h-12h30 e 14h30-17h)