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CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado

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Portugal
Lisbon
CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado

O maior Centro de Investigação de Direito de língua portuguesa.

Inserido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o CIDP promove Cursos, Eventos e Publicações, colaborando com vários institutos universitários e parceiros institucionais.

04/09/2026

🎓 Inscrições abertas - IX Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (Extra-Obrigacional) | CIDP (FDUL)

Destinado a juristas, advogados, magistrados e demais profissionais que procuram um domínio aprofundado dos regimes de reparação de danos e obrigação de indemnizar. Com uma abordagem prática e atualizada, esta pós-graduação analisa os principais problemas da responsabilidade extracontratual, desde a responsabilidade por atos ilícitos e pelo risco até às vertentes especiais e avaliação do dano.

📅 Data: 16 de setembro de 2026 a 27 de janeiro de 2027

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor António Menezes Cordeiro e Prof. Doutor Rui de Mascarenhas Ataíde

📌 Destaques do programa:
• Princípios gerais e pressupostos da responsabilidade civil extracontratual
• Responsabilidade por factos ilícitos, culpa e nexo de causalidade
• Responsabilidade pelo risco, de coisas, animais e atividades perigosas
• Responsabilidade do Estado e de outras pessoas coletivas públicas
• Responsabilidade médica, de produtores e no âmbito ambiental
• Avaliação e cálculo de indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais
• Tutela dos direitos de personalidade e novas formas de reparação do dano

ℹ️ Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

02/09/2026

🎓 Últimos dias para se inscrever no VII Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário | CIDP (FDUL)

Destinado a licenciados em Direito ou áreas conexas, profissionais do mercado imobiliário, servidores públicos e demais especialistas que exijam conhecimento aprofundado do setor. Com uma perspetiva prática e abrangente, esta pós-graduação cobre desde a contratação e licenciamento até à fiscalidade e investimento.

📅 Data: 3 de setembro de 2026 a 27 de maio de 2027

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor António Menezes Cordeiro e Prof. Doutor Pedro de Albuquerque.

📌 Destaques do programa:
• Contratação imobiliária, empreitada, subempreitada e mediação
• Arrendamento urbano, não habitacional, Alojamento Local e time-sharing
• Direito administrativo imobiliário, planeamento e gestão urbanística
• Direito registal, notarial, due diligence e estruturação de propriedade
• Contencioso, embargo de obra nova, despejo e execução de garantias
• Financiamento imobiliário, crowdfunding e veículos de investimento (FII e SIIMO)
• Fiscalidade imobiliária: IMI, IMT, Imposto do Selo, taxas e benefícios fiscais

ℹ️ Informações e inscrições:
🌐 www.cidp.pt
📧 Email: [email protected]
📞 Contacto: 915 429 341

27/08/2026

📢 Inscrições abertas para o Curso Intensivo em Contratos Digitais & Proteção dos Consumidores (IDC)

O IDC - Associação para o Estudo do Direito do Consumo promove no início do ano letivo 2026/2027 um novo Curso Intensivo, dedicado aos Contratos Digitais e Proteção dos Consumidores.
Sob a Coordenação Científica do Prof. Doutor Rui de Mascarenhas Ataíde e do Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha, e a Coordenação Executiva do Mestre Vítor Palemla Fidalgo e do Mestre António Barroso Rodrigues, o Curso terá lugar entre 3 de setembro e 6 de outubro de 2026, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h00. As aulas decorrerão por videoconferência, através da plataforma zoom.

📅 3 de setembro a 6 de outubro de 2026
💻 Formato: Online (via Zoom)
ℹ️ Informações e inscrições: https://idconsumo.pt/curso-intensivo-contratos-digitais-e-proteccao-dos-consumidores/

25/08/2026

📢 Programas já disponíveis! Inscrições Abertas | Pós-Graduações e Cursos Intensivos 2026-2027

Estão oficialmente abertas as inscrições para a oferta formativa do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) para o próximo ano letivo. Com uma vasta seleção de Pós-Graduações e Cursos Intensivos, o programa deste ano destaca-se pela introdução de novos cursos focados nas principais tendências e desafios contemporâneos do setor jurídico.

Toda a oferta foi estruturada para proporcionar uma especialização profunda, unindo o rigor científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa às exigências e à prática do mercado atual.

📄 Programas Completos Disponíveis:

Para consultar a listagem detalhada de disciplinas, o corpo docente e o programa científico completo de cada formação, visite a página de Todos os Cursos 2026-2027 no site do CIDP: https://www.cidp.pt/cursos/todos-cursos/0/2026-2027/324/1

🔗 Links e Candidaturas:

Garanta já a sua vaga e submeta a sua candidatura diretamente através do Formulário de Candidatura (https://netpa.cidp.pt/cssnet/page).

20/08/2026

📢 Disponível o novo número da Revista de Direito Civil.

A mais recente edição da Revista de Direito Civil – Ano XI (2026), Número 1 acaba de ser publicada em acesso aberto pelo Instituto de Direito Privado do Centro de Investigação de Direito Privado.

Esta edição reflete o compromisso contínuo da Revista de Direito Civil com a qualidade da investigação.

👉 Consulte já o número completo e os artigos individuais em acesso livre e gratuito!
🔗 Acesse pelo site oficial da revista: www.revistadedireitocivil.pt

20/08/2026

📢 INSCRIÇÕES ABERTAS

🎓 Pós-Graduação em Direito das Contraordenações | CIDP / CIDEEFF

Especialize-se numa das vertentes mais dinâmicas do Direito Sancionatório Público. Esta pós-graduação oferece uma análise aprofundada e prática do ecossistema contraordenacional, desde os seus aspetos gerais e doutrina até às especificidades do processo sancionatório e das infrações tributárias.

📅 Data: 7 de outubro de 2026 a 23 de junho de 2027

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor Rui Soares Pereira e Prof. Doutor Paulo Marques

Coordenação Executiva: Mestre Daniela Rodrigues de Sousa e Mestre Joana Costa Lopes

📌 Destaques do programa:

• Aspetos Gerais: Evolução do Direito das Contraordenações, comparação crime vs. contraordenação, regimes setoriais e garantias constitucionais (TEDH e TJUE).

• Teoria da Contraordenação: Imputação a pessoas coletivas, dolo/erro, negligência, autoria, cumplicidade, omissão e concurso de infrações.

• Consequências e Sanções: Coimas, critérios de determinação, sentencing guidelines, sanções substitutivas/acessórias e confisco.

• Prescrição: Prazos, interrupção/suspensão e especificidades nas infrações continuadas e sucessivas.

• Processo de Contraordenação: Instrução, nemo tenetur, segredo de justiça, poderes das autoridades e do Ministério Público, prova, impugnação e jurisprudência constitucional.

• Contraordenações Tributárias: Crimes e infrações fiscais/aduaneiras, responsabilidade de gerentes, redução/dispensa de coimas e cobrança coerciva em execução fiscal.

ℹ️ Garanta a sua vaga:

🌐 Site: www.cidp.pt

📧 Email: [email protected]

📞 Contacto: 915 429 341

19/08/2026

📢 Já está disponível o novo número da Revista de Direito das Sociedades.

A mais recente edição da Revista de Direito das Sociedades – Ano XVIII (2026), Número 1 (janeiro-junho) acaba de ser publicada pelo Instituto de Direito Privado do Centro de Investigação de Direito Privado.

Esta edição reúne artigos doutrinários de relevância e atualidade científica sobre temas centrais do Direito Societário e Empresarial.

👉 Consulte já o número completo e os artigos individuais em acesso livre e gratuito!

🔗 Acesse pelo site oficial da revista: https://www.revistadedireitodassociedades.pt/

19/08/2026

Já está disponível a nova edição da Revista O Direito.
📕 Mais informações em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-158-2026-iii/451

19/08/2026

📢 INSCRIÇÕES ABERTAS

🎓 XIII Curso de Pós-Graduação em Corporate Finance (Direito das Finanças Societárias) | CIDP

Aprofunde os seus conhecimentos sobre a estrutura e os instrumentos de financiamento das empresas modernas. Com uma visão abrangente e prática, esta pós-graduação cobre desde as formas de financiamento tradicional e digital até às operações de capitais próprios, capitais alheios, reestruturações empresariais e inovação tecnológica.

📅 Data: 1 de outubro de 2026 a 26 de janeiro de 2027

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira e Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira

Coordenação Executiva: Dra. Marta Boura e Mestre Catarina Coelho

📌 Destaques do programa:

• Do Financiamento Tradicional ao Digital e Sustentável: venture capital, private equity, crowdfunding, resiliência digital (DORA/NIS2) e Regulamento DLT

• Capitais Próprios (Equity Finance): IPOs, financiamento sustentável, contratos de investimento, suprimentos, distribuições, ações próprias e amortizações

• Capitais Alheios (Debt Finance) e Híbridos: empréstimos sindicados, project finance, empréstimos participativos, obrigações, green bonds, derivados e titularização de créditos

• Reestruturações Empresariais: M&A, acquisition finance, NPLs, insolvência, ferramentas de recuperação e distressed corporate finance

• Inovação e IA no Financiamento: FinTech, algorithmic underwriting, credit scoring, robo-advisors e blockchain

ℹ️ Garanta a sua vaga:

🌐 Site: www.cidp.pt

📧 Email: [email protected]

📞 Contacto: 915 429 341

&A

18/08/2026

📢 INSCRIÇÕES ABERTAS

🎓 IX Curso Intensivo em Fundos de Investimento | CIDP

Mantenha-se atualizado sobre o enquadramento jurídico e prático dos fundos de investimento e da gestão de ativos. Com uma perspetiva especializada e abrangente, este curso intensivo aborda desde a regulamentação europeia (AIFMD II/UCITS VI) até aos veículos de capital de risco, imobiliários, ESG e novos desafios regulatórios.

📅 Data: 1 de outubro a 18 de novembro de 2026

💻 Formato: Online (via Zoom)

Coordenação Científica: Prof. Doutor António Menezes Cordeiro e Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira

Coordenação Executiva: Dr. Chen Chen

📌 Destaques do programa:

• Enquadramento Legal: mercado de gestão de ativos, regulamentação da CMVM e regime europeu (AIFMD II/UCITS VI)

• Sociedades Gestoras: tipologia, organização interna, políticas de remuneração, adequação dos órgãos sociais e compliance

• Organismos de Investimento Coletivo (OIC): constituição, subscrição, resgate, gestão de risco de liquidez e ETF

• Modalidades de OIC: valores mobiliários, créditos, fundos europeus e fundos de pensões

• Capital de Risco: conceitos, conflitos de interesses, investimento/desinvestimento, S**C e OIC Imobiliário

• Comercialização, emissão de obrigações, vicissitudes, liquidação e insolvência de OIC

• Temas Relevantes: ESG, fiscalidade na gestão de ativos, DORA (resiliência operacional digital) e prevenção ao branqueamento de capitais

ℹ️ Garanta a sua vaga:

🌐 Site: www.cidp.pt

📧 Email: [email protected]

📞 Contacto: 915 429 341

Endereço

Alameda Da Universidade
Lisbon
1649-014

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	10:00 - 17:00
Terça-feira	10:00 - 17:00
Quarta-feira	10:00 - 17:00
Quinta-feira	10:00 - 17:00
Sexta-feira	10:00 - 17:00

Website

http://www.cidp.pt/

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